TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
PLATAFORMA MEU FUTURO PROFISSIONAL
Versão atualizada em: 22 de outubro de 2021.
Controlador: FUNDAÇÃO ITAÚ PARA EDUCAÇÃO E CULTURA, com sede cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 1.938, 16º andar, Bela Vista, CEP 01310-942, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.573.030/0001-30 (“Fundação Itaú”).
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) contém informações sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais realizado pela Fundação Itaú, durante o acesso e a utilização do Site e/ou Aplicativo (conforme abaixo definido) do Aplicativo “Meu Futuro Profissional”, o aplicativo de orientação profissional da Fundação Itaú, BID, SDE e CPS, por meio dos quais o Usuário poderá acessar conteúdos disponibilizados pela Fundação Itaú e os parceiros já citados, como textos, vídeos, pesquisas e cursos.
Esta Política de Privacidade foi implementada de acordo com as obrigações estipuladas pela Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), e pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como pelas demais leis e regulamentos aplicáveis ao tratamento de Dados Pessoais dos Usuários (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).
Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:
1. DEFINIÇÕES RELEVANTES:
1.1. Para os fins desta Política de Privacidade, os termos iniciados em letra maiúscula, exceto se definidos de outra forma nessa Política de Privacidade ou na Legislação de Proteção de Dados Aplicável, terão os significados abaixo estabelecidos:
1.1.1. Endereço de Protocolo de Internet ou Endereço IP: o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
1.1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
1.1.3. Senha: conjunto de caracteres que pode ser constituído por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site e/ou Aplicativo.
1.1.4. Site e/ou Aplicativo: o site e o aplicativo disponibilizados no endereço www.itausocial.org.br da Fundação Itaú por meio dos quais o Usuário acessa os conteúdos disponibilizados pela Fundação Itaú.
1.1.5. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessem e utilizem os Sites e/ou Aplicativos, o Sites e/ou Aplicativos direcionados apenas a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que, nesse caso, estejam devidamente representadas ou assistidas.
2. OBJETIVO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
2.1. A Fundação Itaú preza pela segurança e confidencialidade das informações fornecidas por seus Usuários. Por esta razão, adotamos as medidas necessárias para resguardar os seus direitos, os quais podem ser encontradas neste Termo de Uso e Política de Privacidade (“Política de Privacidade”).
2.2. Esta Política de Privacidade detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações, e esclarece como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o tratamento de seus Dados Pessoais.
2.3. Os conceitos de “Tratamento”, “Controlador”, “Operador”, “Titular de Dados” e “Dados Pessoais” são utilizados de acordo com as definições da LGPD.
2.4. A Fundação Itaú se reserva o direito de periodicamente modificar esta Política de Privacidade de maneira unilateral, comprometendo-se a prontamente atualizar o Sites e/ou Aplicativos com a nova versão da Política de Privacidade.
3. INFORMAÇÕES SOBRE DADOS PESSOAIS COLETADOS
3.1 Para permitir o acesso a determinados conteúdos do Site e/ou Aplicativo, bem como manter o Site e/ou Aplicativo operantes e atualizados e manter um relacionamento com o Usuário, a Fundação Itaú poderá coletar as informações e Dados Pessoais a seguir indicados.
3.2. Informações e Dados Pessoais necessários para criação de conta de acesso e para utilização de funcionalidades
3.2.1. O Sites e/ou Aplicativo podem possuir áreas de conteúdo aberto como de conteúdo restrito. Para que o Usuário acesse o conteúdo restrito, pode ser necessário realizar cadastro no Site e/ou Aplicativo, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e fornecimento de todos ou alguns Dados Pessoais de cadastro, tais como: nome completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, gênero, cor/raça, deficiência, nível de escolaridade, instituição, informações socioeconômicas, situação de trabalho, dados dos responsáveis, cursos já concluídos ou em andamento (“Dados de Cadastro”).
3.2.2. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos Dados de Cadastro informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site e/ou utilizar o Aplicativo.
3.2.3. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login, isentando a Fundação Itaú de qualquer responsabilidade.
3.2.4. O login só poderá ser utilizado pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login com quaisquer terceiros.
3.3. Informações e Dados Pessoais que os Usuários escolhem fornecer
3.3.1 O Usuário poderá optar por fornecer alguns Dados Pessoais para aprimorar a sua experiência ao utilizar o Site e/ou Aplicativo, para cadastro e recebimento de mailing ou para envio de mensagem para a Fundação Itaú no ambiente de “Contato”.
3.4. Informações e Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site e/ou do Aplicativo
3.4.1. A Fundação Itaú poderá coletar informações de navegação ou Dados Pessoais de forma automatizada, a partir de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.
3.4.2. Em sua navegação no Site e/ou Aplicativo, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:
(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site e/ou Aplicativo com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.
Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:
(a) Endereço IP;
(b) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; e
(c) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site e/ou Aplicativo, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termos de Uso, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Site e/ou Aplicativo e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.
Os Cookies de Segurança podem coletar os seguintes Dados Pessoais:
(a) Localização geográfica;
(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(c) Navegador e suas respectivas versões;
(d) Endereço IP;
(e) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo; e
(f) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP,
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site e/ou Aplicativo, medir a audiência do Site e/ou Aplicativo, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site e/ou Aplicativo, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Site e/ou Aplicativo (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Site e/ou Aplicativo, podendo coletar Dados Pessoais para fins de marketing. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site e/ou Aplicativo não desempenhe todas as suas funcionalidades.
Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados Pessoais:
(a) Localização geográfica;
(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
(c) Navegador e suas respectivas versões;
(d) Resolução de tela;
(e) Java (linguagem de programação);
(f) Reprodutor de flash instalado;
(g) Endereço IP;
(h) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site e/ou Aplicativo;
(i) Informações referentes à data e hora de uso do Site e/ou Aplicativo por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e
(j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site e/ou Aplicativo, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.
3.5. O Site e/ou Aplicativo podem conter links para sites de terceiros, que não estão sujeitos às disposições desta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as políticas de privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
4. COMPATILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
4.1 Os Dados Pessoais coletados durante a utilização do Site e/ou do Aplicativo poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros:
5. BASES LEGAIS E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
5.1 Consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares e proteção ao crédito:
5.2. Legítimo interesse:
5.3. Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos em processo:
5.3.1 A Fundação Itaú Trata Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros ou para fins de exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6. ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
6.1. A Fundação Itaú toma todas as providências técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais e dos Usuários do Site e/ou Aplicativo contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pela Fundação Itaú.
6.2. Os Dados Pessoais serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público. Nós nos esforçamos para proteger os Dados Pessoais que armazenamos, a partir de medidas como (i) adoção de um programa de governança e privacidade; (ii) criação de equipe responsável pela Proteção de Dados Pessoais e um Encarregado de Proteção de Dados; (iii) adição dos princípios de “Privacy by Design” e “Privacy by Default” durante a execução das atividades; (iv) criação de políticas de confidencialidade com seus colaboradores, (v) restrições de acesso aos dados baseado nos princípios “need-to-know” e “least privilege”, dentre outras. Apesar disso, infelizmente não podemos garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais a qualquer momento, por isso, nos ajude a manter um ambiente seguro para todos.
6.3. Além de adotar boas práticas de segurança em relação a seus Dados Pessoais, estamos à disposição para ajuda-lo caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais. Nesse caso, por favor entre em contato conosco através do email indicado ao final desta Política de Privacidade.
7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS:
7.1. A Fundação Itaú poderá transferir Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. Quando a transferência internacional for necessária, a Fundação Itaú adotará todas as medidas de segurança técnicas a fim de garantir a proteção dos Dados Pessoais transferidos.
8. DIREITO DOS USUÁRIOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS:
8.1. Ao utilizar o Site e/ou Aplicativo e fornecer os seus Dados Pessoais, A Fundação Itaú assegurará os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber:
8.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Política de Privacidade.
9. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
9.1. Os Dados Pessoais coletados pela Fundação Itaú serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.
9.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pela Fundação Itaú. A Fundação Itaú, no entanto, poderá manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da Fundação Itaú. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos seus Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.
10. CONTATO
10.1. Caso tenha alguma dúvida com relação a nossa Política de Privacidade ou sobre como Tratamos os seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco enviando um e-mail para [email protected].
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